6 etapas

O processo de distrato, passo a passo.

Do primeiro documento ao acordo: o que reunir, como calcular, como negociar e quando não assinar.

Visão geral

O caminho, do primeiro documento à assinatura.

1Reunir documentos

Contrato, comprovantes e proposta em mãos.

2Identificar o cenário

Desistência da compra ou atraso da obra.

3Calcular a restituição

Aplicar o limite legal de retenção.

4Pedir por escrito

Formalizar o desfazimento e o cálculo.

5Analisar a proposta

Comparar com o mínimo estimado.

Proposta justa?

Sim: assinar o distrato revisado.

Não: etapa 6, negociação ou ação judicial.

Dois cenários

A regra muda conforme o que aconteceu.

Cenário A

Você desistiu da compra

  • Retenção de até 25% do valor pago, ou até 50% com patrimônio de afetação, além da corretagem.
  • Devolução até 30 dias após o habite-se, com patrimônio de afetação, ou em parcela única após 180 dias do desfazimento, sem afetação.
  • Se as chaves já foram entregues, entram no cálculo impostos, condomínio e fruição de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato.

Cenário B

A construtora atrasou a obra

  • Tolerância máxima de 180 dias, desde que expressa no contrato.
  • Depois desse prazo, restituição integral e corrigida, além da multa prevista.
  • Sem retenção quando a culpa é exclusiva da construtora.

As seis etapas

Cada etapa tem um documento e uma decisão.

  1. 01

    Reunir documentos

    Contrato, comprovantes de pagamento, proposta da construtora, comprovante de corretagem e matrícula ou registro do imóvel. Sem esses documentos não há como calcular com precisão.

  2. 02

    Identificar o cenário

    Verifique se você desistiu da compra ou se a construtora atrasou a obra, se o contrato é anterior ou posterior a 2018 e se o empreendimento tem patrimônio de afetação.

  3. 03

    Calcular a restituição

    Aplique a regra do art. 67-A: do valor pago retire a comissão de corretagem e a retenção de até 25%, ou 50% quando há patrimônio de afetação.

  4. 04

    Pedir por escrito

    Formalize o desfazimento por escrito e peça o cálculo detalhado, com datas, índice de correção e forma de pagamento.

  5. 05

    Analisar a proposta

    Compare a proposta com o mínimo estimado e confira cláusulas, prazos, multas e a forma de devolução antes de assinar.

  6. 06

    Negociar ou acionar

    Se a proposta ficar abaixo do mínimo estimado, busque um acordo. Sem solução, a via judicial permite discutir as cláusulas.

Três pontos de atenção

Detalhes que mudam o resultado.

7 dias

Arrependimento em compras feitas no estande de vendas, nos termos do art. 67-A, § 10.

0%

Sem retenção quando o comprador substituto é aceito pela incorporadora, art. 67-A, § 9º.

2018

Contratos anteriores à Lei nº 13.786/2018 seguem regras próprias e precisam de análise separada.

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